Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2022 para Professor Anos Iniciais - 20/40h, Edital nº 005

Consta no artigo 12º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
1. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. 2. Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola. (Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009). 3. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 70% (setenta por cento) do percentual permitido em lei. (Redação dada pela Lei nº 13.803, de 2019). 4. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. (Incluído pela Lei nº 13.663, de 2018).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996) menciona em seu artigo 58:
“Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede __________de ensino, para educandos com ______________.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.