Questões CASAN-SC 2022 para Contador

Q1929729

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Contador |

Q1929729 Direito Tributário

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para:

Financiar a obra pública que atraia investimentos econômicos à região.

Remunerar o serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.

Incentivar o investimento privado em obras decorrentes de concessão pública.

Fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

Manter atividade estatal específica decorrente de melhoria oferecida ao contribuinte.

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