Questões de Concurso Público Prefeitura de Criciúma - SC 2021 para Fiscal Geral de Nível Médio
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De acordo com as definições previstas no Código de Obras do Município de Criciúma (Lei Municipal nº 7.609, de 2019), o “prolongamento da cobertura que sobressai das paredes externas” denomina-se:
Com base na Lei Municipal no 6.822, de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Criciúma e dá outras providências, é correto afirmar sobre os cemitérios e crematórios:
Conforme disposto na Lei Municipal nº 7.609, de 2019 (Código de Obras do Município de Criciúma), em todas as obras será sempre obrigatória a construção de tapumes, construídos a partir do chão, com altura mínima de:
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Municipal nº 7.609, de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Criciúma.
Com fundamento no Plano Diretor Participativo do Município de Criciúma (Lei Complementar nº 95, de 2012), as atividades municipais constantes das categorias de uso comercial, de serviços e industrial classificam-se como de “pequeno porte” quando a área construída computável for de até:
Conforme disposto na Lei nº 7.584, de 2019, que regulamenta o comércio ambulante no âmbito municipal, compreendem sanções aplicáveis aos infratores, exceto:
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