Questões de Concurso Público SAP-SC 2019 para Agente Penitenciário
Foi encontrada 1 questão
Q1278297
Direito Constitucional
Considerando a redação do art. 5º , inciso III, da
Constituição da República Federativa do Brasil, de que
“Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante”, assinale a alternativa
correta.