Questões Prefeitura de São José - SC 2018 para Professor - Noções de Direito

Q1300739

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Noções de Direito |

Q1300739 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente respectivamente:

a pessoa até 16 anos de idade incompletos; aquela entre 16 e 18 anos de idade.

a pessoa até 14 anos de idade completos; aquela entre 14 e 21 anos de idade.

a pessoa até 14 anos de idade incompletos; aquela entre 14 e 18 anos de idade.

a pessoa até 12 anos de idade completos; aquela entre 12 e 21 anos de idade.

a pessoa até 12 anos de idade incompletos; aquela entre 12 e 18 anos de idade.

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