Questões Prefeitura de Rio das Antas - SC 2018 para Auxiliar Educacional

Q1297445

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional |

Q1297445 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:

direito público objetivo.

direito público subjetivo.

direito privado objetivo.

direito privado subjetivo.

direito privado objetivo e subjetivo.

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