Questões Prefeitura de Rio das Antas - SC 2018 para Advogado

Q931238

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado |

Q931238 Direito Constitucional

São direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988:

o trabalho, a assistência social e a proteção ao idoso.

o transporte, o lazer e a ressocialização do apenado.

a educação, a saúde e a previdência social.

a segurança, a assistência aos desamparados e o direito de petição.

a proteção à maternidade e à infância, a moradia e a presunção de inocência.

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