Questões Prefeitura de Mafra - SC 2018 para Agente Administrativo

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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente Administrativo |

Q1291599 Direito Constitucional

De acordo Constituição Federal de 1988, são exceções ao princípio geral da anterioridade tributária os impostos sobre:

importação de produtos estrangeiros; produtos industrializados.

propriedade territorial rural; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

grandes fortunas; propriedade predial e territorial urbana.

renda e proventos de qualquer natureza; serviços de qualquer natureza.

propriedade de veículos automotores; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

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Q1291600

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente Administrativo |

Q1291600 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) será informado pelos critérios da:

universalidade, seletividade e essencialidade.

generalidade, essencialidade e progressividade.

generalidade, universalidade e progressividade.

seletividade, proporcionalidade e universalidade.

seletividade, proporcionalidade e não cumulatividade.

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Q1291601

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente Administrativo |

Q1291601 Direito Constitucional

Em relação aos templos de qualquer culto, a Constituição Federal de 1988 proíbe a instituição de:

tributos.

impostos.

impostos e taxas.

taxas e contribuições.

impostos, taxas e contribuições.

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