Questões PLASSM 2018 para Agente Administrativo

Q1300876

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PLASSM Prova: FEPESE - 2018 - PLASSM - Agente Administrativo |

Q1300876 Direito Tributário

De acordo com o princípio da legalidade tributária, somente por meio de lei poderá se estabelecer:

a data de pagamento de taxa.

a atualização monetária de imposto.

a interpretação da legislação tributária.

a cominação de penalidades para ações ou omissões.

qualquer alteração da base de cálculo de contribuição de melhoria.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público PLASSM 2018 para Agente Administrativo