Questões de Concurso Público Prefeitura de Criciúma - SC 2016 para Advogado
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Sobre os embargos à execução contra a fazenda pública, há excesso de execução:
1. quando o credor, sem cumprir a prestação que Ihe corresponde, exige o adimplemento do devedor.
2. quando o credor pleiteia quantia superior à do título.
3. se o credor não provar que a condição se realizou.
4. quando houver nulidade da citação, se o processo correu à revelia
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
O programa do seguro-desemprego tem por finalidade:
1. auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
2. prover assistência financeira temporária ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado.
3. prover assistência financeira temporária ao trabalhador comprovadamente resgatado da condição análoga à de escravo.
4. prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.