Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2015 para Analista Legislativo
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583858
Direito Civil
É correto afirmar sobre a Lei de Introdução às
normas do Direito Brasileiro.
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583860
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às normas
do Direito Brasileiro, as correções a texto de lei já em
vigor consideram-se:
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583862
Direito Civil
A revogação tácita de uma lei ocorre quando:
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583863
Direito Civil
A lei, quando passa a ter vigência no ordenamento
jurídico, possui efeito geral e imediato.
Contudo, em relação a situações já consumadas
segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou ela
não produzirá seus efeitos.
Assinale a alternativa que indica corretamente o nome desse instituto.
Assinale a alternativa que indica corretamente o nome desse instituto.
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583867
Direito Civil
A lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora
perdido a vigência, salvo previsão expressa.
Assinale a alternativa que indica corretamente o nome
desse instituto cuja Lei de Introdução às normas do
Direito Brasileiro veda a sua aplicação.