Nos termos do Decreto 7.508/11, que dispõe
sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS),
o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa, a Relação Nacional de Ações e
Serviços de Saúde (RENASES), que compreende todas
as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para
atendimento da integralidade da assistência à saúde,
será atualizada, consolidada e publicada a cada: