Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2014 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2

Em atenção à nacionalidade, de acordo com a Constituição da República:

1. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

2. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

3. Salvo os casos previstos na Constituição da República, serão atribuídos aos portugueses com residência permanente no País os direitos inerentes ao brasileiro, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

4. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade em decorrência de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Constituição da República, são cargos privativos de brasileiros natos:

1. Vice-Presidente da República
2. Senador
3. Prefeito Municipal
4. Presidente da Câmara dos Deputados
5. Ministro do Supremo Tribunal Federal

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.