Questões SJC-SC 2013 para Agente de Segurança Socioeducativo

Q436804

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q436804 Direito Constitucional

Em relação ao direito de nacionalidade previsto na Constituição da República de 1988, consideram-se brasileiros natos:

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que filhos de pais estrangeiros.

os portugueses com residência permanente no País.

os filhos de mãe brasileira com pai estrangeiro nascidos no exterior.

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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