Questões de Concurso Público JUCESC 2013 para Advogado

A reconvenção deverá ser apresentada na mesma ocasião da propositura dos embargos.

O pedido de compensação será arguído como matéria preliminar, processado e julgado com os embargos.

A intimação da penhora é termo inicial para contagem de prazo para oferecimento dos embargos.

O processo de execução fiscal segue o Código de Processo Civil, não havendo, pois, necessidade de garantia do juízo para o oferecimento dos embargos.

Recebidos os embargos, e fixados os pontos controvertidos, as partes serão intimadas para se manifestarem em relação à produção e indicação das provas que pretendem produzir.