Questões de Concurso Público FATMA 2012 para Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV, Engenheiro Ambiental

Não poderá ser exigida a prestação de garantia nas contratações públicas de obras, serviços e compras.

É permitida a formalização de contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.

O contratado deverá manter preposto no local da obra ou serviço, indicado pela Administração, a fim de representá-lo na execução do contrato.

São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam o regime de execução ou a forma de fornecimento, bem como os casos de rescisão.

O contratado, na execução do contrato, não poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.