Questões FATMA 2012 para Advogado Fundacional

Q293039

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional |

Q293039 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o valor da cominação imposta na cláusula penal:

Não pode exceder o valor da obrigação principal.

Pode ser fxado em até o dobro do valor da obrigação principal.

Deve corresponder a até 10% do valor da obrigação principal.

Deve corresponder a até 50% do valor da obrigação principal.

Deve corresponder a até 30% do valor da obrigação principal.

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Q293041

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional |

Q293041 Direito Civil

Em atenção à transmissão das obrigações, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil:

A efcácia da cessão de crédito, em relação ao devedor, independe da notifcação deste.

A assunção de dívida independe do consentimento do credor.

Salvo estipulação em contrário, na cessão de crédito o cedente responde pela solvência do devedor

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

É efcaz em relação a terceiros a transmissão de crédito realizada através de documento particular simples, sem a qualifcação das partes.

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