Q2487407Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA estabelece direitos fundamentais para crianças e
adolescentes. De acordo com o Art. 3º do ECA, qual é um dos
direitos fundamentais garantidos às crianças e adolescentes?
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Q2487409Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A legislação estabelece procedimentos específicos para
crianças em programas de acolhimento. Segundo o Estatuto da
Criança e do Adolescente, com que frequência a situação de
uma criança em acolhimento institucional ou familiar deve ser
reavaliada?
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