Questões de Concurso Público TCE-RJ 2012 para Analista de Controle Externo - Administração em Saúde

Em relação aos dados apresentados, é correto afirmar que:

A Política de Regulação do Brasil na saúde:

A Regulação da Atenção à Saúde é aplicada para prestadores:

Uma das formas de produzir a atenção integral à saúde é o desenho das linhas de cuidado. Estas representam uma estratégia que permite a condução desimpedida e oportuna dos usuários pelas possibilidades de prevenção, diagnóstica e terapêutica, em resposta às suas necessidades. As linhas de cuidado devem garantir às pessoas a produção articulada de ações de atenção, em um fluxo ágil e desembaraçado em cada nível e entre estes, garantindo a referência e a contrarreferência responsáveis, até a recuperação ou ganhos de autonomia no modo de viver daqueles indivíduos.

O que se diz acima descreve uma proposta que depende primariamente de:

O Relatório Anual de Gestão tem um fluxo que garante o controle social porque precisa de aprovação prévia: