Questões de Concurso Público MPA 2010 para Analista Técnico

Aautoridade competente adota atos administrativos para o exercício da atividade pesqueira. O ato administrativo que trata da exploração por particular de infraestrutura e de terrenos públicos destinados à exploração de recursos pesqueiros, é denominado:

A organização que assumiu a responsabilidade de autorizar a criação de centros especializados para a pesquisa das atividades de aquicultura e pesca é: