Questões de Concurso Público Prefeitura de Belo Horizonte - MG 2012 para Auditor Técnico de Tributos Municipais
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668522
Direito Civil
Joaquim, estudante secundarista ligado à UNE, decide criar
partido político de esquerda, para concorrer nas eleições para a
Prefeitura. Para tanto, coleta assinaturas e promove o registro
nos órgãos competentes. Apesar do empenho, o partido político não chega a eleger representantes políticos. O Tribunal
Regional Eleitoral, tempos depois, decide inspecionar cuidadosamente a pessoa jurídica criada e percebe um defeito no respectivo ato de registro, cuja publicação de inscrição ocorreu há
dois anos. Diante disso, o Tribunal Regional Eleitoral deve agir
da seguinte forma quanto à manutenção ou não do registro e em
função do seguinte prazo de decadência do direito de anulá-lo:
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668523
Direito Civil
João, esposo de Moira, alugou, em 2005, um prédio rústico, de
sua propriedade, para a mulher, a fim de que a mesma pudesse
produzir as peças de artes plásticas para uma exposição. Apesar do combinado, como as peças não foram vendidas, Moira
deixa de pagar o valor dos seis meses de aluguel para João. Em
2010, Moira e João se separam. João, então, procura um advogado e indaga sobre a possibilidade de receber o valor dos aluguéis. Nesse caso, tais valores são considerados como: