Questões de Concurso Público FUNASA 2010 para Gestor de Atenção à Saúde Indígena - Administração

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Q120240 Direito Constitucional
Legislar sobre populações indígenas é competência da seguinte natureza e ente:
Alternativas
Q120241 Direito Constitucional
Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, ouvidas as comunidades afetadas, é competência da seguinte natureza / ente:
Alternativas
Q120242 Direito Constitucional
Decreto de iniciativa privativa do Presidente da República, após avaliação da FUNASA, removeu grupo indígena de sua terra. Este ato é classificado como:
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: E