Questões de Concurso Público UFCA 2026 para Técnico de Laboratório / Área: Moda

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Q3923606 Direito Penal
O Art. 4º da Lei 14.540/2023 fixa os objetivos do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual. Não é um destes objetivos:
Alternativas
Respostas
1: A