Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracati - CE 2026 para Professor da Educação Básica II (Anos Finais) - Ensino Religioso

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Q4344749 Legislação Federal
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação, considera-se primariedade:
Alternativas
Q4344750 Legislação Federal
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
Alternativas
Q4346416 Legislação Federal
Uma escola pública municipal identificou que um professor vinha utilizando parte das aulas de Ensino Religioso para conduzir orações coletivas e apresentar determinada crença como verdade absoluta. A direção solicitou uma análise da situação com base no ordenamento jurídico brasileiro. A interpretação adequada dos fundamentos legais do Ensino Religioso é que:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A