Segundo a Constituição da República de 1988, são Fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO: 

Avalie o que se afirma sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988.

I - É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
II - É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
III - É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para vereador.

Está correto apenas o que se afirma em

A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que