Questões de Concurso Público Prefeitura de Contagem - MG 2023 para Analista Fazendário

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, deverá ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais;
portanto,
II - poderá ser utilizada para abertura de novo crédito.
Sobre as asserções é correto afirmar que 

Sobre as transferências constitucionais e legais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco. Simultaneamente, este deve registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento
PORQUE
II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.

Sobre as asserções é correto afirmar que