os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino superior. 

a União organizará o sistema de ensino, independente da participação dos Estados e Municípios.  

é proibido às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.  

o ensino é livre à iniciativa privada independentemente do cumprimento das normas gerais da educação nacional. 

o ensino será ministrado, dentre outros, segundo o princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.