Questões de Concurso Público FAMES 2022 para Técnico de Nível Superior - Pedagogia

Segundo o Art. 47 da Lei 9394/96 a educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Em seu parágrafo 1º afirma-se que “as instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições”.
A respeito do modo como devem ocorrer estas informações, tratadas em toda extensão do parágrafo 1º, é correto afirmar que devem ser feitas

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional acerca das incumbências da União em relação ao ensino superior.
( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
( ) Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.
( ) Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, independente de colaboração dos sistemas de ensino.
( ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A respeito do Art. 43 da Lei de Diretrizes e Bases do Ensino Nacional é incorreto afirmar que a educação superior tem por finalidade

Avalie o que se afirma sobre quais cursos e programas a educação superior abrangerá, segundo o artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

I - Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino.
II - Cursos de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.
III - Cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.
IV - Cursos de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.


Está correto apenas o que se afirma em