Questões de Concurso Público FAMES 2022 para Técnico de Nível Superior - Administração/Administração Pública/Gestão Pública

a invocação da proteção de Deus contida no preâmbulo da Constituição de 1988 tem força normativa.

a invocação a Deus no preâmbulo da Constituição de 1988 é norma de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.

segundo o Supremo Tribunal Federal, a invocação a Deus, presente no preâmbulo, reflete um sentimento religioso e por isso o Brasil não pode ser classificado como o Estado laico. 

o preâmbulo tem status de direito fundamental.

o preâmbulo não é norma central da Constituição e por isso não é de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.