Questões de Concurso Público IF Sudeste - MG 2016 para Tecnólogo Gestão Pública

Acerca das formas de organização da administração pública, discutidas por Chiavenato (2008), analise as seguintes afirmativas:

I- As autarquias representam um tipo de serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.

II- As fundações públicas têm personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa.

III-As empresas públicas compreendem novo modelo de gestão característico do pós reforma, muito embora tenham personalidade de direito público e patrimônio público.

IV-As sociedades de economia mista contemplam entidade de personalidade jurídica de direito público-privado, criada para exploração de atividade econômica sem fins lucrativos.

V- A administração direta constitui serviços das categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica, enquanto a administração indireta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa.

Estão corretas as afirmativas

Tendo em vista os princípios da administração pública, expostos por Chiavenato (2008), se focalizarmos na ação dos agentes públicos em conformidade com a lei e na conduta segundo o interesse público, analisaremos, respectivamente, características dos princípios de

Preencha as lacunas, considerando as espécies de contratos administrativos enunciados por Carvalho Filho (2015).

____________________ são aplicados em situações nas quais o objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem público. Enquanto os ____________________ aplicam-se à atividade destinada a obter determinada utilidade concreta de interesse para a Administração. Já os ____________________ e ____________________ têm por objeto a execução de certo serviço público delegado resultante de descentralização administrativa.

A sequência correta é

Tendo em vista os regimes jurídicos funcionais, expostos por Carvalho Filho (2015), analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( )O regime de emprego público é a aplicação do regime trabalhista comum à relação entre a Administração e o respectivo servidor.

( )O regime estatutário é o conjunto de regras que regulam a relação jurídica funcional entre o servidor público estatutário e o Estado.

( )O regime jurídico é o conjunto de regras de direito que regulam determinada relação jurídica e disciplinam as diversas relações de natureza funcional.

( )O regime trabalhista caracteriza-se pelo princípio da diversidade normativa, porque o conjunto integral das normas reguladoras encontra-se em um único diploma legal – a CLT.

( )O regime especial disciplina a categoria dos servidores celetistas, recrutados e selecionados por meio de lei reguladora geral que pretende a inclusão dessa categoria de servidores

A sequência correta é

De acordo com Carvalho Filho (2015), na categoria dos agentes públicos, é possível reconhecer a existência de agrupamentos que denotam referenciais distintivos básicos, relevantes para sua identificação. Sob esse prisma, relacione as categorias às respectivas descrições.
1. Agentes Políticos 2. Servidores Públicos 3. Agentes Particulares Colaboradores
( ) São aqueles aos quais incumbe a execução das diretrizes traçadas pelo poder público. ( ) Dentre os agentes públicos, desempenham funções diversas da função administrativa do Estado. ( ) A exoneração ou dispensa desses agentes precisa ser analisada em cada caso, uma vez que há diversidade de regimes jurídicos. ( ) Não se sujeitam às regras comuns, uma vez que a eles são aplicáveis normalmente as regras constantes da Constituição. ( ) Tais agentes vinculam-se ao Estado por uma relação permanente de trabalho e recebem, a cada período de trabalho, sua correspondente remuneração. ( ) Tais agentes executam certas funções especiais que podem se qualificar como públicas, sempre como resultado do vínculo jurídico que os prende ao Estado.
A sequência correta é