Questões de Concurso Público IF Farroupilha - RS 2016 para Docente - Arquitetura e Urbanismo/Projeto

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Q741093 Direito Administrativo
Sônia Rabello de Castro (2009) discute casos em que o tombamento de um bem não é o instrumento adequado para sua preservação. A principal consequência do ato administrativo do tombamento é a “obrigação de conservar a coisa tombada”.
Baseando-se no texto acima, analise as afirmativas abaixo. I- Será inadequado fazer-se incidir tombamento sobre bens cujo valor cultural necessite de sua mutabilidade. II- O tombamento deve garantir a paralização da dinâmica cultural que envolve a utilização do objeto tombado. III- O tombamento é um instrumento inadequado para a preservação do fazer cultural. IV- A desapropriação de imóvel que foi considerado parte do patrimônio cultural é indispensável para sua proteção através do tombamento.
Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q741094 Direito Administrativo
O conceito de preservação é amplo e engloba várias ações do Estado que visam a resguardar a memória de bens culturais de uma Nação. Já o tombamento tem como finalidade a proteção, restringindo o direito de propriedade.
De acordo com a discussão acerca de tombamento, proposta por Sônia Rabello de Castro (2009), é correto afirmar que:
Alternativas
Q741095 Direito Administrativo
Dentre as afirmativas abaixo, a que apresenta efeito do tombamento de acordo com Sônia Rabello de Castro (2009) é:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: A