Questões de Concurso Público SEFAZ-GO 2026 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos

Foram encontradas 4 questões

Q4066799 Legislação Estadual
Considera-se mecanismo de controle político de constitucionalidade, previsto na Constituição do Estado de Goiás, a
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Q4066801 Legislação Estadual
Ao dispor sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado de Goiás, a Constituição estadual estabelece que
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Q4066807 Legislação Estadual
Ao dispor sobre o Fundo de Estabilização Econômica do Estado de Goiás (FEG), a Constituição estadual estabelece que:

I. O FEG é um fundo especial de natureza financeira e contábil que poderá ser utilizado como reserva estratégica para estabilização fiscal, poupança intergeracional e mitigação de riscos fiscais.
II. A administração do FEG, vinculado à Secretaria de Estado da Economia, se dará por meio de unidade orçamentária específica e deverá observar as melhores práticas internacionais, inclusive os Princípios de Santiago.
III. A reserva mínima do FEG equivalerá a percentual do valor do Produto Interno Bruto do Estado a ser especificado em lei complementar, a qual regulamentará, ainda, a origem dos recursos do FEG e suas regras de aplicação.
IV. O resgate de recursos pelo Governo estadual dependerá de o valor do FEG estar acima do limite inferior estabelecido em lei, exceto quando estiver sujeito a parâmetros estimados no Resultado Fiscal Estrutural (RFE).

Está correto o que se afirma APENAS em 
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Q4066815 Legislação Estadual
O cometimento de infração disciplinar grave, de acordo com a Lei nº 20.756/2020,
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Respostas
1: B
2: B
3: D
4: D