De acordo com o Decreto nº 70.274/1972 e suas alterações, ocorrendo o falecimento do Presidente da República, o veículo que
conduz a família do falecido, no cortejo fúnebre, deverá, até a entrada do cemitério,
De acordo com a legislação em vigor, são considerados símbolos nacionais a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Selo Nacional e as Armas Nacionais. Sobre esse último, é correto afirmar que
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A Assembleia Legislativa do Estado deve observar o que determina a Lei nº 5.700/1971 em relação ao hasteamento da Bandeira
Nacional. Segundo Art. 15 da citada lei, a Bandeira do Brasil deve ser hasteada com solenidades especiais, no dia 19 de novembro (Dia da Bandeira), as
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Na forma do Decreto no 70.274/1972, em solenidades relacionadas à condecoração de pessoas destacadas pelo alto grau de
cidadania, promovidas pelo Governo da Unido,
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A Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. Sobre o Hino
Nacional, a citada lei determina que: