Questões UNICAMP 2025 para Procurador de Universidade Assistente

Q3891337

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891337 Controle Externo

O controle extrajudicial de políticas públicas pode ter importante impacto na efetivação de direitos difusos e coletivos. O controle extrajudicial das políticas públicas de educação e saúde geridas pelo Estado de São Paulo pode se dar por meio de

inquérito civil e ação civil pública realizados por associação constituída há mais de um ano e com pertinência temática.

acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos financeiros pelos Conselhos de Educação e de Saúde, respectivamente.

controle realizado por Tribunais de Contas criados pelos Municípios, a partir de 1988, e por meio de atividade das Comissões Parlamentares Municipais de Inquérito.

interposição de remédios constitucionais diretamente pelos cidadãos, como habeas corpus e ação popular.

controle concentrado de constitucionalidade provocado por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

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Questões de Concurso Público UNICAMP 2025 para Procurador de Universidade Assistente

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