Considere as seguintes atribuições:

I. Apresentar relatório semestral das atividades da Comissão à Presidência.

II. Conhecer de denúncias ou representações formuladas contra servidor, nas quais se apresente, mediante identificação do denunciante, ato contrário à ética.

III. Dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação do Código de Ética e deliberar sobre os casos omissos.

IV. Instaurar, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, desde que haja indícios suficientes, processo sobre conduta que considerar passível de violação às normas éticas.


Nos termos do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 152 Região, compete à Comissão de Ética o que consta APENAS em

Considere a seguinte situação hipotética: Poseidon é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e teve contra si instaurado processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos Servidores do TRT15. Segundo referido Código de Ética, Poseidon terá prazo para formalizar sua defesa prévia e indicar as provas que pretende produzir. O prazo a que se refere o enunciado é de

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,

Segundo preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 152 Região, os(as) Desembargadores(as) ocupantes de cargos de direção do Tribunal