Q3303218Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Analise a seguinte situação hipotética: Ares é servidor público do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), nomeado para
compor em comissão no auditório Tribunal. Considerando que este foi
instaurado processo de apuração de prática de conduta em desacordo
com preceito no Código de Ética dos Servidores do TRT15, de acordo
com esse Código de Ética, a Comissão de Ética deverá comunicar a
instauração do processo a Ares, com imediata ciência ao
Q3303219Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão
administrativamente subordinadas ao Tribunal Regional do Trabalho
da 15ª Região (TRT15). De acordo com o Regimento Interno do TRT15,
após instalada a Vara, o Tribunal
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