Q3288565Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Analise a seguinte situação hipotética: Ares é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região (TRT15), nomeado para cargo em comissão no aludido Tribunal. Considerando que contra ele foi instaurado processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos Servidores do TRT15, de acordo com esse Código de Ética, a Comissão de Ética deverá comunicar a instauração do processo a Ares, com imediata ciência ao
Q3288566Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão administrativamente subordinadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (TRT15). De acordo com o Regimento Interno do TRT15, após instalada a Vara, o Tribunal
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