Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2025 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 6 questões

Q3538751 Direito Constitucional
O artigo 225 da Constituição da República consagra, em seu texto, o princípio do desenvolvimento sustentável e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público
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Q3538762 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Firmino é Vereador em exercício em determinado Município localizado na Região Sul do País e, inconformado com a notícia de que o Prefeito da cidade havia praticado ato lesivo ao meio ambiente, Firmino, de boa-fé, buscou uma conhecida associação, denominada “Associação Natureza Viva - ANV", para que ela tomasse as medidas judiciais cabíveis para anular referido ato. Firmino, então, lá foi informado que, para tal fim, seria possivel propor ação popular. Com base apenas nas informações fomecidas, nessa situação, poderá propor referida ação 
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Q3538763 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Bautista é brasileiro naturalizado; Juan é brasileiro naturalizado e Frederico é brasileiro nato. Todos têm mais de 35 anos de idade e comprovadamente se envolveram em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Sabendo-se que Bautista se naturalizou antes do referido envolvimento e Juan se naturalizou após o referido envolvimento, com base apenas nas informações fornecidas, será concedida extradição de  
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Q3538764 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Com relação ao projeto de lei relativo ao orçamento anual, considere: 
I. As emendas a ele somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, inclusive as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos.
II. Será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
III. As emendas a ele somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, inclusive as que incidam sobre transferências tributárias constitucionais para Estados, Municipios e Distrito Federal.
Está correto o que se afirma em 
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Q3538765 Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no minimo, 
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Q3538780 Direito Constitucional
Com o objetivo de assegurar equilibrio financeiro e atuarial ao Regime Geral de Previdência Social, o texto do artigo 201 da Constituição da República tem sido reiteradamente aperfeiçoado. Nesse intuito, a recente Emenda Constitucional nº 103/2019 inovou ao  
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Respostas
1: B
2: C
3: E
4: D
5: A
6: C