Questões de Concurso Público SEDU-ES 2025 para Agente de Suporte Educacional
Foram encontradas 4 questões
Q3336203
Direito Administrativo
O art. 37, XXII, §6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que “as pessoas jurídicas de
direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes,
nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou
culpa”. O direito de regresso aí previsto se refere ao direito de
Q3336212
Direito Administrativo
Segundo a Lei Geral de Licitações, há princípios que norteiam a aplicação de suas disposições, incluindo-se o
princípio da segregação das funções, que consiste em
Q3336213
Direito Administrativo
São modalidades de licitação, dentre outras,
Q3336214
Direito Administrativo
O atestado de exclusividade é documento capaz de comprovar que o objeto que se deseja contratar é fornecido
ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, podendo assim, cumprido os demais
requisitos, permitir a
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