Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2025 para Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados
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(TYBUSH, Jerônimo, FLORES, Luís Gustavo gomes, Educação sistêmico-complexa e saber jurídico: possibilidade de percepção das relações comunicacionais no direito. IN: TRINDADE, André (Coord.) Direito comunicacional sob uma ótica sistêmica. Curitiba: Juruá, 2008. p.122)
A partir das constatações acima, tem-se que o processo de formulação de políticas públicas deve
I - Criar e estimular mecanismos de consulta e participação popular por parte dos setores sociais interessados em relação ao desenho de políticas e da elaboração de projetos de lei.
II - Fortalecer mecanismos tendentes a estimular a participação da sociedade civil e de organismos não governamentais na gestão de politicas públicas.
III - Fortalecer mecanismos legais que permitam a demissão de servidores públicos que denunciarem casos de corrupção aos seus superiores hierárquicos.
IV - Estabelecer mecanismos legais destinados ao controle e resolução de conflitos de interesses no âmbito do serviço público, 0s quais permitam, tanto aos servidores públicos, quanto aos administrados conhecer seus direitos e deveres.
Favorecem políticas públicas de combate à corrupção à luz do ordenamento jurídico o que consta APENAS em
(SECHL Leonardo. Análise de Políticas Públicas: diagnóstico de problemas, recomendações de soluções. São Paulo Cengage Leaming, 2022, p. 49)
Os gráficos acima indicam tendências de intensidade de problemas públicos, sendo representativo dessas tendências, respectivamente, os seguintes problemas:
I - Experiência e conhecimento técnico.
II - Experiência na execução de projetos com o setor privado.
III - Reconhecimento e credibilidade institucional perante os interessados.
IV. Ausência de conflito de interesses.
Está correto o que se afirma APENAS em
“O Portal de Dados Abertos é a mais importante ferramenta de disponibilização de dados abertos pelo município, e foi construído também em plataforma aberta (CKAN), reunindo conjuntos de dados da todos os órgãos e entidades da Prefeitura do Município de São Paulo. Justamente por ser aberto, permite a construção de aplicativos como APIs por interessados nos temas de Gestão Pública."
Em conformidade com o informativo acima, é tendo como suporte normativo as regras do Decreto n° 83.463, de 29 de maio de 2b24, a consolidação da cultura de transparência no cotidiano da Administração Pública Municipal e a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção constituem