Questões de Concurso Público DPE-SP 2025 para Analista de Defensoria
Foram encontradas 7 questões
Q3304105
Direito Civil
Suzana possui como seu um imóvel urbano há 11 anos, sem interrupção, nem oposição, fixando ali sua
moradia habitual. A partir disso, ela procurou se informar sobre a possibilidade de usucapir o bem, mas
recebeu a orientação de que não seria possível, pois o lapso temporal ainda não estaria preenchido e a
área total do imóvel seria inferior ao módulo estabelecido na lei municipal. Assim, ela procurou a
Defensoria Pública para verificar se as informações recebidas estavam corretas ou não. Com base na
legislação pertinente e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, Suzana deve ser corretamente
orientada de que
Q3304106
Direito Civil
Considere as seguintes assertivas sobre as pessoas jurídicas no Código Civil:
I. não constituí desvio de finalidade a mera expansão da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
II. os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
III. aplica-se às pessoas Jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
IV. as autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I. não constituí desvio de finalidade a mera expansão da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
II. os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
III. aplica-se às pessoas Jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
IV. as autarquias são pessoas jurídicas de direito privado.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Q3304107
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, é nulo o negócio jurídico decorrente de
Q3304110
Direito Civil
Lucas, de 16 anos, foi vítima de bullyíng dentro de sua escola, praticado por outro estudante, que
também tem 16 anos de idade. Para fins de reparação de danos, a natureza jurídica da responsabilidade civil dos pais do adolescente agressor e da escola é
Q3304111
Direito Civil
Os alimentos avoengos
Q3304112
Direito Civil
João é casado com Jéssica no regime de comunhão parcial de bens. Na constância da união, adquiriram
um único imóvel que serve para residência do casal. Contudo, João deve pensão alimentícia ao seu filho
Jonas, que promoveu cumprimento de sentença sob o rito da penhora. Jonas é fruto de outro
relacionamento de João. Nessa hipótese, o bem é penhorável
Q3304113
Direito Civil
Ana, de 18 anos, foi diagnosticada com autismo de grau moderado desde criança. A jovem reside com os
pais e com os irmãos, que lhe prestam apoio. Em perícia médica, o laudo concluiu que Ana, apesar de
algumas limitações, se medicada adequadamente, consegue exercer os atos da vida civil. A jovem conta
com a assistência da família para auxílio na administração da medicação e nas decisões do dia a dia.
Nessa situação, o instituto jurídico que melhor se amolda ao caso é a
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