Questões de Concurso Público DPE-AM 2025 para Defensor Público
Foram encontradas 9 questões
Q3531562
Direitos Humanos
Dentre as regras previstas na normativa internacional que compõe o Direito Internacional Humanitário encontra-se a "proibição
de matar, ferir, ou capturar um adversário valendo-se de meios pérfidos". É exemplo de perfídia o seguinte ato:
Q3531564
Direitos Humanos
Segundo a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, "os povos indígenas têm direito a procedimentos justos e equitativos para a solução de controvérsias com os Estados ou outras partes e a uma decisão rápida sobre
essas controvérsias, assim como a recursos eficazes contra toda violação de seus direitos individuais e coletivos". Essas
decisões, segundo a mesma Declaração,
Q3531565
Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Diretos Humanos (Corte IDH), ao emitir a Opinião Consultiva 14/94 sobre a "Responsabilidade
Internacional pela Expedição e Aplicação de Leis Violadoras da Convenção" (Convenção Americana sobre Direitos Humanos),
concluiu que
Q3531566
Direitos Humanos
No âmbito da evolução histórica e fundamentos dos Direitos Humanos, têm emergido, perspectivas críticas, nas últimas décadas, que colocam em destaque, entre outros aspectos, a ideia de que
Q3531567
Direitos Humanos
"Toda pessoa atingida por informações inexatas ou ofensivas emitidas em seu prejuízo por meios de difusão legalmente regulamentados e que se dirijam ao público em geral, tem direito a fazer, pelo mesmo órgão de difusão, sua retificação ou resposta,
nas condições que estabeleça a lei". Tal afirmação está contida, nestes termos,
Q3531568
Direitos Humanos
A Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem estabelece, de forma expressa, que todo homem tem, entre outros,
os deveres de
Q3531569
Direitos Humanos
Considerando o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e os comentários gerais do Comitê
de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) da Organização das Nações Unidas, o dever de não regressividade em
matéria de direitos sociais vem
Q3531577
Direitos Humanos
A Comissão Especial instituída pela Lei n° 9.140/1995, conhecida como Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos
Políticos,
Q3531604
Direitos Humanos
É direito do preso, segundo as Regras de Mandela:
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