Questões TRT - 18ª Região (GO) 2023 para Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial

Q2099283

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |

Q2099283 Legislação Federal

Ao classificar as informações como reservadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores que trata do acesso à informação, a autoridade pública competente deve levar em consideração, os critérios expostos na lei e, no caso, o prazo

máximo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua produção, podendo ser reduzido.

mínimo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua divulgação, podendo ser reduzido.

mínimo de restrição de acesso é de 10 anos a partir de sua divulgação, não podendo ser reduzido.

mínimo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua divulgação, não podendo ser reduzido.

máximo de restrição de acesso é de 10 anos a partir de sua produção, podendo ser reduzido.

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