Questões de Concurso Público TRT - 12ª Região (SC) 2023 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q2384415 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 define que servidor é a pessoa
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Q2384416 Direito Administrativo
Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere os seguintes fatos:

Servidor A: Sofreu limitações em sua capacidade física, verificada em inspeção médica, e foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua nova condição.

Servidor B: Estava aposentado, mas precisou retornar à atividade por interesse da Administração.

Servidor C: Já era servidor estável, foi aprovado em concurso para outro cargo no mesmo órgão, mas foi inabilitado no estágio probatório e retornou ao cargo anteriormente ocupado.

Esses servidores passaram, correta e respectivamente, pelos processos de 
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Q2384424 Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021),
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Q2384425 Direito Administrativo
Considere que, Márcia, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, obteve licença por motivo de doença em pessoa da família e pretende exercer atividade remunerada durante o período da licença narrada. Já sua colega Jéssica, também servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, está em estágio probatório e pretende obter licença para tratar de interesses particulares pelo prazo consecutivo de 4 anos, sem remuneração. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, Márcia
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Q2384426 Direito Administrativo
Um órgão administrativo e seu titular desejam delegar parte da sua competência a outro órgão hierarquicamente subordinado ao primeiro, por conveniência e em razão de circunstâncias de índole técnica. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
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Respostas
1: C
2: A
3: A
4: D
5: B