Questões de Concurso Público TRT - 12ª Região (SC) 2023 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, não possuindo o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão nem dos responsáveis por seu interrogatório policial, para a segurança dos agentes, devendo a prisão legal ser imediatamente relaxada pela autoridade policial.

direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, tendo o dever de falar a verdade, não podendo abster-se de responder ao que for questionado, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

de permanecer calado, sendo-lhe assegurada e assistência da família e de advogado, além do direito à identificação apenas dos responsáveis por seu interrogatório policial, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada pela autoridade policial ou pela autoridade judiciária, por meio do habeas corpus.

da permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família a do advogado, além do direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

direito à identificação apenas dos responsáveis por seu interrogatório policial, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, tendo o dever de falar a verdade, não podendo abster-se de responder ao que for questionado, devendo a prisão ilegal ser imediatamente relaxada peia autoridade judiciária.