Questões de Concurso Público MPE-PB 2023 para Técnico Ministerial - Sem Especialidade

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Q2173488
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173488 Legislação do Ministério Público
A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 denomina qualquer demanda, de natureza cível ou criminal, dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação, como
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Q2173489
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173489 Legislação do Ministério Público
A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 prevê que o inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências. Todavia, mediante ato administrativo devidamente fundamentado, pode haver limitação dessa prorrogação
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Q2173490
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba , Lei Complementar nº 97 de 2010 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Paraíba ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173490 Legislação do Ministério Público
Nos termos previstos na Lei Complementar nº 97/2010, são princípios institucionais do Ministério Público:
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Q2173491
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173491 Legislação Estadual
Consoante dispõe a Lei Complementar nº 97/2010, a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça deve ser feita ao Poder
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Q2173492
Legislação Estadual Legislação do Estado da Paraíba ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173492 Legislação Estadual
A Lei nº 10.432/2015, quanto às penas disciplinares, estabelece que
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Respostas
16: C
17: B
18: D
19: E
20: A
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