Questões de Concurso Público DPE-SP 2023 para Defensor Público do Estado de São Paulo

Ângela, vítima de violência obstétrica durante seu parto, procurou a Defensoria Pública após os fatos para a defesa de seus direitos e para evitar que casos semelhantes ocorressem com outras mulheres. Considerando o caso relatado e a proteção internacional de direitos humanos, após o esgotamento dos recursos internos, é correto afirmar que a Defensoria Pública fundamentará eventual pedido na 

Considere a letra da canção a seguir:

“A viatura foi chegando devagar

E de repente, de repente resolveu me parar

Um dos caras saiu de lá de dentro

Já dizendo, ai compadre, cê perdeu

[...]

Rodeado de soldados

Como seu eu fosse o culpado

No fundo querendo estar

À margem do seu pesadelo

Estar acima do biotipo suspeito”

(YUKA, Marcelo. Tribunal de rua, 1999) 

Na atuação cotidiana da Defensoria Pública, o problema abordado pela música aparece em diversos casos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2020, julgou o caso Fernandez Prieto y Tumbeiro vs. Argentina, que consistiu em importante precedente internacional sobre o tema. Nesse caso julgado,