Questões DPE-ES 2023 para Defensor Público

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374415 Direito Civil

Carlos possui deficiência intelectual e teve recentemente reconhecida sua incapacidade civil relativa por decisão judicial em ação de curatela. Nesta ação, foi reconhecida a ausência de condições para a prática de atos civis negociais por Carlos. Joana, sem saber de tal condição, celebrou negócio jurídico com efeitos patrimoniais com Carlos. Tal negócio jurídico é

válido, pois a pessoa com deficiência pode continuar praticando negócios jurídicos e exprimindo sua vontade.

nulo, de modo que o ato não produz efeitos jurídicos.

anulável, com prazo decadencial de 4 anos, a contar do dia em que cessar a incapacidade.

nulo, porém produz efeitos jurídicos que devem ser objeto de ação declaratória de nulidade, sem prazo prescricional.

anulável, com prazo prescricional de 4 anos, a contar do dia em que cessar a incapacidade.

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