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Q2374388

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção sobre os Direitos da Criança ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374388 Direitos Humanos

Acerca do monitoramento dos tratados internacionais específicos de direitos humanos no sistema global, a Convenção

Alternativas

sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê, em seu texto, a obrigatoriedade da apresentação de relatórios periódicos e a possibilidade de comunicações interestatais, sendo que o sistema de peticionamento individual depende da aceitação expressa.

sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial prevê, em seu texto, a obrigatoriedade da apresentação de relatórios periódicos e a possibilidade de comunicações interestatais enquanto o sistema de peticionamento individual é previsto em protocolo facultativo.

sobre os Direitos da Criança prevê, em seu texto, a apresentação de relatórios periódicos enquanto o sistema da peticionamento individual e de comunicação interestatal são previstos apenas no terceiro protocolo facultativo.

sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher prevê, em seu texto, a obrigatoriedade da apresentação do relatórios periódicos e a possibilidade de comunicações interestatais, sendo que o sistema de peticionamento individual depende de aceitação expressa.

contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes prevê, em seu texto, a obrigatoriedade da apresentação de relatórios periódicos e a possibilidade de comunicações interestatais enquanto o sistema de peticionamento Individual é previsto em protocolo facultativo.

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Q2374391

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos , Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374391 Direitos Humanos

A carta de constituição da Organização Mundial de Saúde trouxe um novo conceito de saúde, o qual prevê a saúde como

Alternativas

definida no contexto histórico de determinada sociedade e num dado momento de seu desenvolvimento, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas.

dever do Estado e direito de todos assegurado mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos.

um estado de completo bem-estar físico, mental e social, não consistindo apenas na ausência de doença ou de enfermidade.

direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida.

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Q2374471

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955) ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374471 Direitos Humanos

Segundo as Regras de Bangkok:

Alternativas

É prevista uma série de direitos e garantias às mulheres durante o período no cárcere, porém é omisso em relação às egressas, gerando críticas da comunidade internacional.

É prevista a hipótese de crianças permanecerem no cárcere com suas mães, que deverão arcar com os custos de sua prole naquele ambiente.

No ingresso da mulher no sistema prisional é autorizado exame sobre dependência em relação ao companheiro e sobre sua qualidade como mãe.

O escâner corporal é uma alternativa prevista como forma de substituição aos métodos de revistas íntimas e corporais invasivas.

As visitas íntimas foram objeto de regramento expresso para mulheres, embora sem a mesma extensão dos homens.

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1: C

2: C

3: D

🚨 É AGORA OU NUNCA!

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Questões de Concurso Público DPE-ES 2023 para Defensor Público

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