Questões de Concurso Público DPE-ES 2023 para Defensor Público
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Q2374421
Direito Empresarial (Comercial)
Isabela e Cássio são casados em comunhão universal de bens e não pretendem alterar o referido regime. Nessa situação, à luz do Código
Civil e da jurisprudência do STJ, eles devem ser orientados que
Q2374423
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com as normativas legais acerca do nome empresarial,